{"id":275,"date":"2022-06-27T16:47:57","date_gmt":"2022-06-27T19:47:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/?post_type=blog&#038;p=275"},"modified":"2022-06-29T00:49:52","modified_gmt":"2022-06-29T03:49:52","slug":"reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/","title":{"rendered":"Estudo sobre a &#8220;Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile &#8211; Educa\u00e7\u00e3o&#8221;"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em><u>Contextualiza\u00e7\u00e3o<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse trabalho pretendemos analisar a reforma recente da educa\u00e7\u00e3o chilena, desencadeada pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei 20.501\/2011 (artigo 34\u00ba &#8211; \u201cCalidad y Equidad de la Educaci\u00f3n\u201d). Aqui, recorreremos ami\u00fade \u00e0s cinco dimens\u00f5es t\u00e9cnicas abordadas no artigo \u201cReformas de Gest\u00e3o P\u00fablica: o que a Am\u00e9rica Latina tem a aprender com a OCDE<a id=\"_ftnref1\" href=\"#_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a>\u201d, notadamente Gest\u00e3o do Gasto P\u00fablico, Gest\u00e3o de Recursos Humanos, Estrutura do setor p\u00fablico, Presta\u00e7\u00e3o alternativa de servi\u00e7os e Reformas do lado da demanda.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entender qual a contribui\u00e7\u00e3o do \u201cSistema de Alta Dire\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d (SADP), do \u201cConselho de Alta Dire\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d (CADP), da \u201cDire\u00e7\u00e3o Nacional do Servi\u00e7o Civil\u201d (DNSC) e das \u201cAssessorias Externas\u201d para o sistema educacional chileno compreende o foco dessa an\u00e1lise.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Aspectos da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica chilena<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As transforma\u00e7\u00f5es do sistema p\u00fablico de educa\u00e7\u00e3o no Chile t\u00eam sua g\u00eanese a partir de meados da d\u00e9cada de 70. Historicamente o Chile sempre apresentou uma tend\u00eancia de administra\u00e7\u00e3o \u201ccentralista\u201d, cabendo ao governo central (federal) grande parte da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. Esse cen\u00e1rio foi modificado em 1975, com a promulga\u00e7\u00e3o da \u201cLey Org\u00e1nica de Administraci\u00f3n Financiera del Estado\u201d (Decreto-Lei 1263\/1975)<a href=\"#_ftn2\" id=\"_ftnref2\"><sup>[2]<\/sup><\/a>, que, de maneira sucinta, estabelecia as seguintes determina\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Definia claramente as responsabilidades a serem assumidas pelos entes subnacionais;<\/li><li>Normatizava as fun\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias das esferas regionais e locais, concentrando a provis\u00e3o de servi\u00e7os sociais nos munic\u00edpios e direcionando aos entes regionais a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos;<\/li><li>Promovia forte intera\u00e7\u00e3o entre mecanismos espec\u00edficos de financiamento local\/subnacional.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Essa legisla\u00e7\u00e3o reorganizou territorialmente o pa\u00eds, dando origem a 13 \u201cregionais\u201d (equivalente ao que chamamos de \u201cregi\u00e3o\u201d), 51 \u201cprov\u00edncias\u201d (equivalente ao que chamamos de \u201cestado\u201d) e 318 \u201ccomunas\u201d (equivalente ao que chamamos de \u201cmunic\u00edpios\u201d). Esse processo teve reflexos diretos na educa\u00e7\u00e3o, ratificando, no per\u00edodo entre 1976 a 1989, uma progressiva municipaliza\u00e7\u00e3o das escolas. Na d\u00e9cada de 80 surgiu uma nova figura nas redes municipais \u2013 as escolas subvencionadas (ou \u201csostenedor privado\u201d conforme consta na Lei). Trata-se de um estabelecimento privado de ensino, por\u00e9m custeado com recursos p\u00fablicos. A ideia consistia em oferecer duas formas de escola gratuita: a municipal e a \u201cprivada subvencionada\u201d. A l\u00f3gica, nesse caso, tem rela\u00e7\u00e3o com os princ\u00edpios de descentraliza\u00e7\u00e3o fiscal e efici\u00eancia econ\u00f4mica, partindo-se do princ\u00edpio de que uma maior competi\u00e7\u00e3o entre escolas acarretaria incentivos naturais para melhora na gest\u00e3o do sistema. Desde ent\u00e3o, escolas municipais e subvencionadas t\u00eam convivido, representando, respectivamente, 68% e 27% do total de matr\u00edculas do ensino b\u00e1sico (os 5% restantes referem-se \u00e0s escolas particulares).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Com a introdu\u00e7\u00e3o da Lei 19.882\/2003, estabeleceu-se um novo modus operandi, pautado em um amplo processo de redefini\u00e7\u00e3o dos processos de gest\u00e3o de recursos humanos (dirigentes de primeiro e segundo escal\u00e3o). Essa legisla\u00e7\u00e3o, por conseguinte, possibilitou anos mais tarde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 20.501\/2011, que lan\u00e7ou as bases institucionais de um novo espa\u00e7o de dire\u00e7\u00e3o na educa\u00e7\u00e3o chilena, ao conjugar vontade pol\u00edtica e gest\u00e3o por resultados. A partir desse contexto, desenhou-se uma nova forma de se recrutar, selecionar, desenvolver e avaliar servidores p\u00fablicos de alta dire\u00e7\u00e3o, ao promover crit\u00e9rios ancorados na compet\u00eancia t\u00e9cnica, no m\u00e9rito, na flexibilidade, na confian\u00e7a e na transpar\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, cabe uma observa\u00e7\u00e3o, baseada nos estudos do autor espanhol Rafael Jim\u00e9nez Asencio<a href=\"#_ftn3\" id=\"_ftnref3\"><sup>[3]<\/sup><\/a>, em que classifica a dire\u00e7\u00e3o p\u00fablica segundo tr\u00eas modelos: Modelo Corporativo, Modelo de Politiza\u00e7\u00e3o e Modelo Gerencial (Profissional). No Modelo Corporativo a fun\u00e7\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o encontra origem dentro da pr\u00f3pria burocracia, ou seja, os servidores de alto escal\u00e3o prov\u00eam da pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o (\u00f3rg\u00e3o p\u00fablico), com regras de ingresso amparadas no m\u00e9rito acad\u00eamico, delimitando uma carreira hierarquizada e r\u00edgida (estratificada nos planos de carreira). No Modelo de Politiza\u00e7\u00e3o, qualquer cidad\u00e3o pode ocupar um cardo de dire\u00e7\u00e3o, n\u00e3o importando a capacidade profissional do \u201cpostulante\u201d. Trata-se de um processo marcado pela discricionariedade e flexibilidade de nomea\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, no Modelo Gerencial (Profissional) observamos uma estrutura organizacional descentralizada, a exist\u00eancia de regras formais de gest\u00e3o de pessoas e a defini\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias gerenciais requeridas para os cargos. Nesse ambiente, efici\u00eancia e efic\u00e1cia surgem como premissas. Portanto, podemos identificar o \u201cSADP\u201d, em voga no Chile desde 2003, como um Modelo Gerencial (Profissional).<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Reformas Gerenciais do Estado<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Elaborar pol\u00edticas p\u00fablicas responsivas e implement\u00e1-las tempestivamente imp\u00f5e \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica um desafio ainda maior. Na Am\u00e9rica Latina tem-se combinado reformas administrativas mais pontuais com reformas de pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas, dado o leque de diverg\u00eancias pol\u00edticas verificadas. Paralelamente ao intenso processo de redemocratiza\u00e7\u00e3o, vivenciado principalmente a partir dos anos 80, diversos autores referem-se a pouca maturidade pol\u00edtico-institucional dessas democracias. Nesse sentido, os pa\u00edses da regi\u00e3o, notadamente Brasil, Chile e Argentina, ainda carecem de institui\u00e7\u00f5es que proporcionem maior legitimidade aos seus governantes\/dirigentes.<\/p>\n\n\n\n<p>Tendo como arcabou\u00e7o te\u00f3rico as reformas gerenciais perpetradas pelo Reino Unido, Austr\u00e1lia e Nova Zel\u00e2ndia (ainda nos anos 80), constatam-se iniciativas semelhantes de pa\u00edses latino-americanos (a partir dos anos 90), principalmente Chile e Brasil, que buscavam introduzir na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica mecanismos de profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o: menos discricion\u00e1rios, mais flex\u00edveis, mais transparentes, mais responsivos \u00e0s demandas sociais e dotados de maior efici\u00eancia.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em vista disso, analisaremos agora como o \u201cSistema de Alta Dire\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u201d (e a consequente implanta\u00e7\u00e3o da Lei 20.501\/2011) impactou a educa\u00e7\u00e3o chilena, utilizando-se das cinco dimens\u00f5es t\u00e9cnicas mencionadas no in\u00edcio do trabalho:<\/p>\n\n\n\n<p>&#8211; <strong><em><u>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gest\u00e3o do Gasto e Transpar\u00eancia<\/u><\/em><\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje o Chile, como grande parte dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, utiliza os conceitos do \u201cor\u00e7amento-programa\u201d nas finan\u00e7as p\u00fablicas. No tocante ao gerenciamento da educa\u00e7\u00e3o chilena, a \u201ccontratualiza\u00e7\u00e3o por resultados\u201d tamb\u00e9m \u00e9 viabilizada por essa t\u00e9cnica cont\u00e1bil, na medida em que custos, receitas e m\u00e9tricas de desempenho podem ser diligentemente aferidos e disponibilizados \u00e0 sociedade civil. Ao final de cada per\u00edodo letivo (conforme pactuado no \u201cconv\u00eanio de desempenho\u201d), metas e resultados s\u00e3o confrontados, possibilitando a apura\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel. Ademais, os Diretores de Escola e Chefes de Administra\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o Municipal (equivalente a uma \u201cDire\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o\u201d no Brasil) necessitam informar os resultados obtidos, n\u00e3o s\u00f3 aos respectivos superiores hier\u00e1rquicos como tamb\u00e9m \u00e0 comunidade escolar. O site do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 um importante difusor dessas informa\u00e7\u00f5es. Nesse contexto, as fam\u00edlias podem encontrar uma rica fonte de dados, proporcionando maior conscientiza\u00e7\u00e3o acerca da vida escolar dos educandos.<\/p>\n\n\n\n<p><a><\/a><strong><em><u>&#8211; Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Gest\u00e3o de Recursos Humanos:<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As redes de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos pa\u00edses desenvolvidos t\u00eam se notabilizado, acima de tudo, por uma boa gest\u00e3o dos seus recursos humanos. Selecionar, avaliar, capacitar, remunerar e manter bons professores e gestores educacionais constitui-se em ingredientes chave na promo\u00e7\u00e3o de um processo de ensino e aprendizagem exitoso. Profissionais capacitados e motivados s\u00e3o fundamentais para o sucesso escolar, e isso tem sido percebido sobremaneira pelos pa\u00edses melhores ranqueados no PISA (Program of International Students Assessement). Ao se estudar e ponderar os fatores chave de sucesso que nortearam as pol\u00edticas p\u00fablicas praticadas nesses pa\u00edses, detecta-se uma preocupa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima com a melhoria cont\u00ednua da qualifica\u00e7\u00e3o e desempenho de professores e gestores, que se traduz em a\u00e7\u00f5es de cunho pr\u00e1tico, com reflexos diretos na sala de aula.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse parece ser o esp\u00edrito da Lei 20.501\/2011, ao incorporar idoneidade, m\u00e9rito, transpar\u00eancia e igualdade como pilares na gest\u00e3o de pessoas. Na realidade, a implanta\u00e7\u00e3o na rede p\u00fablica ocorreu a partir de 2014 (portanto tr\u00eas anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da referida Lei), devido \u00e0s fases precedentes de articula\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o junto \u00e0s esferas municipais. Foram ent\u00e3o definidas as seguintes premissas:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Melhorar a qualidade e a equidade da educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica;<\/li><li>Otimizar a administra\u00e7\u00e3o municipal em seu conjunto;<\/li><li>Contratar Diretores e Chefes selecionados atrav\u00e9s de concursos transparentes e com base no m\u00e9rito;<\/li><li>Otimizar o desempenho dos l\u00edderes educativos lastreado em metas claras e avalia\u00e7\u00e3o permanente;<\/li><li>Assegurar uma remunera\u00e7\u00e3o justa para Diretores e Chefes da educa\u00e7\u00e3o municipal;<\/li><li>Atrair os melhores l\u00edderes para implementar os projetos educativos.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Para que essas premissas se concretizem, existe cinco macro etapas que direcionam o processo de contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul><li>Elabora\u00e7\u00e3o do escopo e defini\u00e7\u00e3o do perfil do cargo pela autoridade pol\u00edtica solicitante, em conjunto com o CNSC;<\/li><li>Convoca\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 o DNSC, com base no perfil do cargo, publica a \u201cconvocatoria p\u00fablica\u201d (equivalente ao nosso edital\/chamamento p\u00fablico), utilizando-se de sites e m\u00eddia impressa;<\/li><li>An\u00e1lise dos requisitos legais \u2013 o DNSC averigua a documenta\u00e7\u00e3o encaminhada pelos postulantes, assim como a ader\u00eancia desta aos requisitos legais;<\/li><li>An\u00e1lise curricular \u2013 uma consultoria externa especializada (credenciada previamente pelo DNSC) em sele\u00e7\u00e3o de pessoas avalia o curr\u00edculo dos candidatos bem como checa os antecedentes;<\/li><li>Comiss\u00e3o qualificadora (composta pelos representantes da autoridade pol\u00edtica solicitante e CNSC, al\u00e9m de um diretor escolar escolhido por sorteio) &#8211; avalia os candidatos pr\u00e9-selecionados pela consultoria externa e realizam entrevistas com os mesmos. Por conseguinte, definem-se os nomes que integrar\u00e3o a lista final (geralmente de tr\u00eas a cinco candidatos), sendo ent\u00e3o encaminhada \u00e0 autoridade pol\u00edtica solicitante para escolha e nomea\u00e7\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Existe uma diferen\u00e7a entre o processo de contrata\u00e7\u00e3o do Chefe da Educa\u00e7\u00e3o Municipal (destacado acima) e o referente ao Diretor de escola. No caso do Diretor, a comiss\u00e3o qualificadora \u00e9 composta pelo representante do CNSC, pelo Chefe da Educa\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio e por um docente escolhido por sorteio. Tal fato deve-se \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de hierarquia existente entre Diretor e Chefe da Educa\u00e7\u00e3o Municipal. Nesse caso, o Chefe da Educa\u00e7\u00e3o Municipal responde por um grupo de escolas. Assim, o dirigente escolhido firma um conv\u00eanio de desempenho por cinco anos, com avalia\u00e7\u00e3o anual junto ao seu superior imediato.<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Esse arranjo proporciona uma converg\u00eancia entre gest\u00e3o e pol\u00edtica, pois fomenta pr\u00e1ticas gerenciais baseadas no m\u00e9rito e na confian\u00e7a, sem excluir os atores pol\u00edticos, concedendo-lhes voz ativa nas decis\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o dos servidores. Dessa forma, cria-se um desenho institucional favor\u00e1vel \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o de planos de governo em pol\u00edticas p\u00fablicas tempestivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>&#8211; Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estrutura do setor p\u00fablico:<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes da vig\u00eancia da Lei 19882\/2003 o processo de sele\u00e7\u00e3o de altos dirigentes funcionava sob os preceitos da administra\u00e7\u00e3o puramente \u201cburocr\u00e1tica\u201d. O \u00f3rg\u00e3o encarregado vinculava-se diretamente \u00e0 estrutura organizacional do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n\n\n\n<p>A Lei 20.501 trouxe e adaptou para a educa\u00e7\u00e3o os benef\u00edcios da Lei 19882 (promulgada oito anos antes). A descentraliza\u00e7\u00e3o intragovernamental desencadeada por esse processo manifestou-se fundamentalmente por meio da forma\u00e7\u00e3o das \u201ccomiss\u00f5es qualificadoras\u201d, representativas das inst\u00e2ncias de poder. Essas reformas resultaram em uma maior diversifica\u00e7\u00e3o organizacional, e concomitantemente reduziram os riscos de captura dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos pelos agentes pol\u00edticos. A influ\u00eancia da hierarquia de controle dos minist\u00e9rios e secretarias cedeu terreno \u00e0 autonomia gerencial e financeira das novas institui\u00e7\u00f5es (SADP \/ CNSC \/ DNSC).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>&#8211; Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presta\u00e7\u00e3o alternativa de servi\u00e7os:<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; As escolas subvencionadas privadas, surgida na d\u00e9cada de 80, exemplificam um mecanismo de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Na d\u00e9cada de 90 essas escolas registraram grande aumento de matr\u00edculas atendidas, promovendo a expans\u00e3o das parcerias p\u00fablico-privadas (antes restrita a outros setores da economia) na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica<a href=\"#_ftn4\" id=\"_ftnref4\"><sup>[4]<\/sup><\/a> chilena. \u00c0 \u00e9poca da celebra\u00e7\u00e3o das primeiras parcerias, a ideia consistia em transplantar para as escolas as boas pr\u00e1ticas gerenciais observadas no setor privado, partindo-se do princ\u00edpio de que os agentes privados maximizariam os recursos dispon\u00edveis. Contudo, os custos de transa\u00e7\u00e3o, originados principalmente da assimetria de informa\u00e7\u00e3o inerentes nesses arranjos (entre \u00f3rg\u00e3os reguladores e setor privado), acarretaram, em alguns casos, a deteriora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ofertados. Nesse sentido, a gest\u00e3o p\u00fablica tem o desafio de aperfei\u00e7oar a capacidade de coordena\u00e7\u00e3o de tais arranjos, fazendo valer as regulamenta\u00e7\u00f5es vigentes junto \u00e0s escolas subvencionadas (sujeitas a uma normatiza\u00e7\u00e3o diferente das escolas municipais). Os resultados alcan\u00e7ados, ao longo dos \u00faltimos anos, ficaram aqu\u00e9m das expectativas iniciais, ensejando no bi\u00eanio 2015\/2016 protestos de parte da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o obstante, com a introdu\u00e7\u00e3o da Lei 20.501, espera-se assegurar o processo de melhoria da qualidade do ensino nas escolas municipais, e, ao mesmo tempo, disseminar pelo sistema as experi\u00eancias exitosas.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>&#8211; Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reformas pelo lado da demanda:<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Considerando o conceito de \u201cgoverno aberto\u201d, que pressup\u00f5e maior acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (transpar\u00eancia) a partir da articula\u00e7\u00e3o entre sociedade civil, setor privado e cidad\u00e3os, podemos localizar no site do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o um bom exemplo dessa intera\u00e7\u00e3o social. Nele podem ser encontradas informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre escolas, grupo de escolas, ou at\u00e9 mesmo sobre a evolu\u00e7\u00e3o do projeto pedag\u00f3gico liderado pelo Diretor escolar. A inten\u00e7\u00e3o da autoridade educacional chilena, ao disponibilizar por meio de acesso eletr\u00f4nico informa\u00e7\u00f5es mais qualificadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, consiste em aproximar pais e escolas, al\u00e9m de gerar subs\u00eddios mais robustos para o desenvolvimento cognitivo e n\u00e3o cognitivo dos educandos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em><u>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Sistemas de desempenho (gest\u00e3o) n\u00e3o s\u00e3o um fim em si mesmos, mas podem servir de motivo para os servidores serem mais atentos e comprometidos com os neg\u00f3cios p\u00fablicos. As reformas, por sua vez, devem convergir para a constru\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es promotoras de um servi\u00e7o p\u00fablico profissional, meritocr\u00e1tico e transparente. Do contr\u00e1rio, as pol\u00edticas p\u00fablicas prometidas podem minguar, juntamente com a responsividade e desempenho do(s) governo(s), comprometendo, dessa forma, a legitimidade outrora conquistada nas urnas.<\/p>\n\n\n\n<p>A gest\u00e3o p\u00fablica da educa\u00e7\u00e3o no Chile obteve grandes avan\u00e7os em um curto per\u00edodo de tempo, dada a complexidade das reformas propagadas. Vale ressaltar a importante readequa\u00e7\u00e3o curricular (ensino b\u00e1sico) realizada entre 1997\/2002, que ajudou a pavimentar o caminho para as conquistas at\u00e9 aqui verificadas. Diferente do Brasil, onde Munic\u00edpios e Estados responsabilizam-se por ciclos educacionais diferentes<a href=\"#_ftn5\" id=\"_ftnref5\"><sup>[5]<\/sup><\/a> (o munic\u00edpio tem foco no ensino fundamental enquanto o ensino m\u00e9dio \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Estado), o Chile concentra todo o ciclo do ensino b\u00e1sico nas Comunas (municipalidades). Isto confere mais unicidade \u00e0 a\u00e7\u00e3o educativa, na medida em que o planejamento dos projetos pedag\u00f3gicos ocorre sob a tutela de uma \u00fanica depend\u00eancia administrativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, notadamente as secretarias de educa\u00e7\u00e3o municipais e estaduais, t\u00eam empreendido esfor\u00e7os na busca por uma resposta adequada \u00e0s mudan\u00e7as impostas por uma conjuntura desfavor\u00e1vel. Percebe-se, em algumas partes do pa\u00eds, o recrutamento de gestores com \u00eanfase na compet\u00eancia t\u00e9cnica, na capacidade de di\u00e1logo e na lideran\u00e7a. Apesar de alguns avan\u00e7os conseguidos, as redes p\u00fablicas de ensino t\u00eam um longo caminho a trilhar. Diversas pesquisas apontam para a longevidade da gest\u00e3o que, aliada \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, constituem-se em fatores impactantes na aprendizagem dos alunos. Paralelamente, a necessidade de se estabelecer diretrizes consistentes para a sele\u00e7\u00e3o de Diretores, conjugando compet\u00eancia t\u00e9cnica ao perfil comportamental desejado, imp\u00f5e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a urg\u00eancia de se definir regras mais claras para a evolu\u00e7\u00e3o da carreira. Hoje convivemos no Brasil com tr\u00eas formas b\u00e1sicas de sele\u00e7\u00e3o: indica\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, elei\u00e7\u00e3o pela comunidade e compet\u00eancia t\u00e9cnica (subdividida entre avalia\u00e7\u00e3o cognitiva e frequ\u00eancia a cursos de forma\u00e7\u00e3o). Nessa quest\u00e3o, o estado de Santa Catarina tem logrado importantes melhorias. L\u00e1, conseguiu-se uma mescla prof\u00edcua entre participa\u00e7\u00e3o da comunidade e a compet\u00eancia t\u00e9cnica requerida pelo cargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Existe ainda muita discuss\u00e3o em diferentes partes do mundo sobre o benef\u00edcio da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas remunerat\u00f3rias para o gestores\/magist\u00e9rio pautadas pelo b\u00f4nus pecuni\u00e1rio. No Brasil, tempo de servi\u00e7o e titula\u00e7\u00f5es continuam a direcionar as progress\u00f5es de carreira, por\u00e9m j\u00e1 existem tentativas na esfera estadual de se introduzir a remunera\u00e7\u00e3o por m\u00e9rito. O b\u00f4nus \u00e9 visto muito mais como complemento salarial do que propriamente como uma remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel, amparada no ganho de desempenho. O grande desafio consiste em como avaliar e recompensar adequadamente os servidores de alto desempenho, de maneira a mant\u00ea-los continuamente motivados, ao mesmo tempo em que se identificam aqueles com baixo grau de comprometimento e compet\u00eancia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref1\" id=\"_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a> 2008, artigo escrito por Nick Manning, Geoffrey Shepherd, J\u00fcrgen Blum e Humberto Laudares.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref2\" id=\"_ftn2\"><sup>[2]<\/sup><\/a> 2002, Claudia Serrano e Heidi Berner, Documento de Trabajo de la Red de Centros \/ Banco Interamericano de Desarrollo (Corporaci\u00f3n de Investigaciones Econ\u00f3micas para Latinoamerica).<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref3\" id=\"_ftn3\"><sup>[3]<\/sup><\/a> Jimen\u00e9s Asencio, Rafael (2007). La Funci\u00f3n Directiva en el Sector P\u00fablico Espa\u00f1ol.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref4\" id=\"_ftn4\"><sup>[4]<\/sup><\/a> Diferente do ensino b\u00e1sico no Brasil, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o chileno estabelece oito anos sequenciais para o ensino fundamental e quatro anos sequenciais para o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"#_ftnref5\" id=\"_ftn5\"><sup>[5]<\/sup><\/a> No Brasil existe uma sobreposi\u00e7\u00e3o entre esferas administrativas \u2013 o Estado, em muitos casos, al\u00e9m do ensino m\u00e9dio, tamb\u00e9m prov\u00ea ensino fundamental. Isto acaba gerando sobreposi\u00e7\u00f5es com as administra\u00e7\u00f5es municipais (cujo foco \u00e9 o ensino fundamental), comprometendo a qualidade da educa\u00e7\u00e3o oferecida nas redes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Contextualiza\u00e7\u00e3o Nesse trabalho pretendemos analisar a reforma recente da educa\u00e7\u00e3o chilena, desencadeada pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei 20.501\/2011 (artigo 34\u00ba &#8211; \u201cCalidad y Equidad de la Educaci\u00f3n\u201d). Aqui, recorreremos ami\u00fade \u00e0s cinco dimens\u00f5es t\u00e9cnicas abordadas no artigo \u201cReformas de Gest\u00e3o P\u00fablica: o que a Am\u00e9rica Latina tem a aprender com a OCDE[1]\u201d, notadamente Gest\u00e3o do Gasto &hellip; <a href=\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/\">Continua<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":137,"template":"","cat_blog":[11],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v22.9 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Estudo sobre a &quot;Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile - Educa\u00e7\u00e3o&quot; - Instituto Ergos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Estudo sobre a &quot;Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile - Educa\u00e7\u00e3o&quot; - Instituto Ergos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Contextualiza\u00e7\u00e3o Nesse trabalho pretendemos analisar a reforma recente da educa\u00e7\u00e3o chilena, desencadeada pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei 20.501\/2011 (artigo 34\u00ba &#8211; \u201cCalidad y Equidad de la Educaci\u00f3n\u201d). Aqui, recorreremos ami\u00fade \u00e0s cinco dimens\u00f5es t\u00e9cnicas abordadas no artigo \u201cReformas de Gest\u00e3o P\u00fablica: o que a Am\u00e9rica Latina tem a aprender com a OCDE[1]\u201d, notadamente Gest\u00e3o do Gasto &hellip; Continua\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Instituto Ergos\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/institutoergos\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-06-29T03:49:52+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"800\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"476\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"15 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/\",\"url\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/\",\"name\":\"Estudo sobre a \\\"Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile - Educa\u00e7\u00e3o\\\" - Instituto Ergos\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg\",\"datePublished\":\"2022-06-27T19:47:57+00:00\",\"dateModified\":\"2022-06-29T03:49:52+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg\",\"width\":800,\"height\":476},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Na M\u00eddia\",\"item\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":3,\"name\":\"Estudo sobre a &#8220;Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile &#8211; Educa\u00e7\u00e3o&#8221;\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#website\",\"url\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/\",\"name\":\"Instituto Ergos\",\"description\":\"Um novo jeito diferente de formar professor e gestores educacionais.\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":\"required name=search_term_string\"}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#organization\",\"name\":\"Instituto Ergos\",\"url\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"http:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/logo-v-bg.jpg\",\"contentUrl\":\"http:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/logo-v-bg.jpg\",\"width\":960,\"height\":790,\"caption\":\"Instituto Ergos\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/institutoergos\",\"https:\/\/www.instagram\/institutoergos\",\"https:\/\/www.youtube.com\/institutoergos\"]}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Estudo sobre a \"Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile - Educa\u00e7\u00e3o\" - Instituto Ergos","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Estudo sobre a \"Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile - Educa\u00e7\u00e3o\" - Instituto Ergos","og_description":"Contextualiza\u00e7\u00e3o Nesse trabalho pretendemos analisar a reforma recente da educa\u00e7\u00e3o chilena, desencadeada pela promulga\u00e7\u00e3o da Lei 20.501\/2011 (artigo 34\u00ba &#8211; \u201cCalidad y Equidad de la Educaci\u00f3n\u201d). Aqui, recorreremos ami\u00fade \u00e0s cinco dimens\u00f5es t\u00e9cnicas abordadas no artigo \u201cReformas de Gest\u00e3o P\u00fablica: o que a Am\u00e9rica Latina tem a aprender com a OCDE[1]\u201d, notadamente Gest\u00e3o do Gasto &hellip; Continua","og_url":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/","og_site_name":"Instituto Ergos","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/institutoergos","article_modified_time":"2022-06-29T03:49:52+00:00","og_image":[{"width":800,"height":476,"url":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg","type":"image\/jpeg"}],"twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Est. tempo de leitura":"15 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/","url":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/","name":"Estudo sobre a \"Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile - Educa\u00e7\u00e3o\" - Instituto Ergos","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg","datePublished":"2022-06-27T19:47:57+00:00","dateModified":"2022-06-29T03:49:52+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#primaryimage","url":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/blog-news-02.jpg","width":800,"height":476},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/reforma-na-gestao-publica-do-chile-educacao\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Na M\u00eddia","item":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":3,"name":"Estudo sobre a &#8220;Reforma na Gest\u00e3o P\u00fablica do Chile &#8211; Educa\u00e7\u00e3o&#8221;"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#website","url":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/","name":"Instituto Ergos","description":"Um novo jeito diferente de formar professor e gestores educacionais.","publisher":{"@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/?s={search_term_string}"},"query-input":"required name=search_term_string"}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#organization","name":"Instituto Ergos","url":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"http:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/logo-v-bg.jpg","contentUrl":"http:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2022\/04\/logo-v-bg.jpg","width":960,"height":790,"caption":"Instituto Ergos"},"image":{"@id":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/institutoergos","https:\/\/www.instagram\/institutoergos","https:\/\/www.youtube.com\/institutoergos"]}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/275"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/275\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":290,"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/275\/revisions\/290"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/137"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=275"}],"wp:term":[{"taxonomy":"cat_blog","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.institutoergos.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/cat_blog?post=275"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}